Mais de 20 vereadores assinaram nesta segunda-feira (17) um manifesto contra a possível mudança no Regimento Interno da CMM e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), para manter o atual presidente da Casa Legislativa, o vereador David Reis (Avante), no posto. O atual chefe do legislativo municipal teria iniciado uma movimentação para as alterações, mobilizando parlamentares.
Nos bastidores, David Reis costurava uma manobra para mudanças nas regras de eleição da Mesa Diretora da Casa e conseguir permanecer no cargo. Mas ele não contava com a oposição da maioria dos vereadores.
Atualmente, o inciso primeiro do artigo 35 da lei orgânica de Manaus estabelece que o mandato dos integrantes da mesa diretora da CMM será de dois anos, além de vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição seguinte. David Reis só poderia concorrer novamente à presidência a partir de 2024, caso se reelegesse como vereador. Sua última tentativa eleitoral foi no primeiro turno de 2022, quando tentou concorrer a deputado federal, mas não obteve sucesso.
Repercussão
O vice-presidente da Mesa Diretora, Wallace Oliveira (Pros), que na maioria das vezes é quem preside as sessões tendo em vista a ausência constante de David Reis no plenário, também se mostrou contrário e incomodado com a possibilidade de alterações na legislação da Casa.
“Esses rumores de que existe uma possibilidade para que haja uma alteração no Regimento Interno que traga a permissão para uma possibilidade de reeleição eu também quero me posicionar de forma contrária. Eu não concordo se isso vier verdadeiramente a se consolidar. Eu já deixei claro minha opinião sobre isso. Eu também faço parte dessa mesa, mas eu penso que se não existe legalidade, se não está estabelecida a legalidade, não pode prosperar”, disse Wallace.
“Eu não concordo com a reeleição e com a mudança da Lei Orgânica do Município como também do Regimento Interno para mais uma presidência na mesma legislatura. Simplesmente porque eu tenho o entendimento de que é inconstitucional, eu tenho o entendimento de que nós precisamos e o pluralismo político fala exatamente sobre isso, na alternância de poder principalmente na mesma legislatura”, afirmou Caio André (PSC).
A vereadora Thaysa Lippy (PP) também se manifestou contra. “Eu sou contrária à proposta de mudança. Assinei a manifestação porque acredito que essa mudança fragiliza o parlamento, soa como casuísmo. E já existem vários exemplos no país, temos várias ADIs que mostram que essa medida viola o princípio constitucional do pluralismo político. É prejudicial para nós e para a Casa querer se perpetuar no poder”.
Pré-candidatura
Ainda nesta segunda-feira, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) lançou sua candidatura à presidência da Mesa Diretora e defendeu um parlamento municipal independente da Prefeitura de Manaus.
“Houve uma tentativa de golpe neste parlamento. Mudar o regimento interno para garantir uma reeleição é um ato ditatorial, não podemos permitir e felizmente vários vereadores se manifestaram contrários. Sou contra a qualquer autoritarismo, por isso coloco meu nome à disposição dessa Casa para à presidência da Câmara, precisamos de um poder independente e transparente que tenha verdadeiramente o interesse de servir a população”, disse.
David Reis
O presidente da CMM, David Reis, não esteve presente no plenário da Casa nesta segunda-feira.
*Toda hora.com
