Vereador de Manaus quer proibir o cruzamento de animais domésticos. O Projeto de Lei (PL) quer obrigar os tutores, ainda, a castrar os animais até os seis meses de vida. A proposta passará por alteração ajuste técnico.
O PL nº 381/2022 de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN) propõe que seja proibida todo e qualquer tipo de reprodução caseira de animais domésticos. Caracteriza-se como reprodução caseira o cruzamento de animais domésticos permitido por qualquer pessoa sem o devido registro para tais fins.
Para evitar a reprodução de animais, em sua maioria, cães e gatos, o parlamentar determina que seja feita a castração dos mesmos. Segundo o parlamentar, é “dever do tutor castrar todos os animais mantidos em casa até os seis meses de vida”.
“Isso contribuirá para a melhoria da saúde humana por meio da menor proliferação de doenças por meio de hospedeiros, aumentará o bem estar das espécies domésticas e tornará eficiente o sistema público de castração. Além disso, esse projeto de lei tem como foco erradicar a exploração e a reprodução irresponsável de animais. Ademais, existem inúmeros casos de animais que tiveram complicações por causa de uma cruza sem estudo prévio”, justificou Kennedy Marques.
A proposta foi apresentada na última terça-feira, 18/10, e encaminhada para deliberação em Plenário.
Multa
De acordo com o texto do projeto, em caso de denúncia da existência de animais não castrados com idade superior a seis meses, o tutor terá o prazo de trinta dias para providenciar a castração. Quem desrespeitar a obrigatoriedade estará sujeito ao pagamento de multa.
“Caso não seja cumprida a determinação disposta no caput deste artigo, será aplicada multa de três Unidades Fiscais do Município (UFMs), podendo ser dobrada a cada reincidência”.
Com isso a multa inicial é de R$ 381,51, levando em consideração que o valor de 1 UFM é R$ 127,17. Em caso de reincidência o tutor pode pagar multa dobrada, chegando a R$ 763,02 ou mais.
O Poder Executivo Municipal regulamentará a Lei.
Castramóvel
Em Manaus o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) oferta o serviço de castração. Para conseguir o atendimento é preciso agendar por meio do sistema “CCZ Cidadão”, disponível através do endereço eletrônico http://ccz.manaus.am.gov.br.
O órgão ainda oferta vacinação antirrábica animal e microchipagem para cães e gatos; além de serviço de eutanásia para animais em sofrimento ou com suspeita de doença de risco à saúde pública, como, por exemplo, a raiva animal (após avaliação do médico veterinário).
*Toda Hora.com
