A Justiça do Amazonas negou urgência para desfazer as manifestações que acontecem há quase duas semanas em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA). No despacho, a juíza plantonista Etelvina Lobo Braga considera que a ação popular apresentada pelo ativista Samuel Muca do Vale Pereira pode seguir o rito (caminho) normal de processo.
“Não vislumbro urgência no pedido da medida, uma vez que inexiste a possibilidade de perecimento de direito durante o período de plantão. Ademais, a própria parte autora reconhece que o MPF [Ministério Público Federal] já vem adotando medidas para coibir o ato que a parte autora alega causar prejuízos”, diz um trecho do despacho assinado pela magistrada.
Os pedidos iniciais da ação apresentada nesta sexta-feira (11) são assinados pela advogada Nauzila Campos. Ela propôs duas alternativas para minimizar os protestos em frente ao CMA. A primeira opção seria para que a juíza determinasse a atuação conjunta entre Polícia Militar e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para esvaziar o local e retirar placas, faixas, barracas, cadeiras e veículos estacionados irregularmente.
Caso a juíza não entendesse justo o fim da manifestação, a advogada propôs que a Justiça determinasse limites de horários e de uso de espaço para os participantes do ato.
“Para que a área seja usada dentro das permissões legais, sejam federais, estaduais ou municipais, dentro do âmbito do meio ambiente, proteção do patrimônio público e regras de trânsito, pelo bem da ordem social, sob a mesma pena de astreintes e com o mesmo prazo”, diz trecho do pedido.
Danos
Para basear o pedido de fim da manifestação, a advogada citou uma série de reportagens da imprensa sobre as manifestações que pedem intervenção militar para manter Bolsonaro no cargo. Além disso, citou os possíveis danos a moradores do entorno, da população que precisa transitar pelo local e de depredação do patrimônio público.
“São gritantes as infrações ambientais e de trânsito cometidas pelos participantes da manifestação na Avenida Coronel Teixeira. Veículos dos mais variados, de passeio a utilitários, motocicletas e até de grande porte, estacionam sobre as calçadas, de maneira irregular, depredando o patrimônio público, danificando o gramado do CMA, a arborização local, a passagem de pedestres e, por óbvio, o trânsito”, diz outro trecho da petição inicial.
Insatisfeitos
Há quase duas semanas, centenas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições deste ano, tomam a frente do Comando Militar da Amazônia (CMA) e pedem por intervençaõ das Forças Armadas. Eles demonstram insatisfação com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito para os próximos quatro anos.
*A crítica
