Na Assembleia Legislativa no Amazonas (Aleam), deputados iniciaram na manhã desta quarta-feira (01/09) a ‘CPI da Amazonas Energia’. A comissão tem o objetivo de apurar o mal uso de recursos públicos pela concessionária e também a precariedade nos serviços prestados à população.
A proposta da CPI partiu do presidente da casa, Roberto Cidades (PV) e recebeu apoio de outros deputados.
Em seu discurso, o presidente Roberto Cidade (PV) relatava as reclamações recebidas de moradores de municípios amazonenses, por ele visitados no último fim de semana, sobre a precariedade dos serviços de energia elétrica e convocou os parlamentares para que, juntos, averiguassem e questionassem as ações da concessionária sobre os serviços prestados.
Inicialmente os trabalhos têm duração de de 90 dias e podem ser prorrogados caso haja necessidade. Os constantes reajustes na conta de energia no estado também estão na pauta da CPI.
Para sustentar a Comissão, os deputados também devem apresentar uma série de reclamações quanto aos serviços da empresa que foram alvos de Audiências Públicas na Aleam.
Os deputados Fausto Jr. (PV), Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Podemos), Wilker Barrto (Podemos), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PSDB), se manifestaram favoráveis ao projeto, e se juntaram aos dois parlamentares.
A Amazonas Energia terá que se explicar, as convocações devem acontecer em breve.
Críticas
Roberto Cidade tem sido um critico ferrenho da atuação da Amazonas Energia no Estado. No mês de junho, em uma cessão de tempo concedida pelo deputado João Luiz, o vice-presidente da Amazonas Energia, Radyr Oliveira, esteve na Aleam e foi cobrado por Cidade o cumprimento de Leis aprovadas no Parlamento, sobretudo a que proíbe o corte no fornecimento de energia durante a pandemia do coronavírus e também o sobre as constantes falta de luz nos municípios.
Papel constitucional
A comissão parlamentar de inquérito é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funções, que é fiscalizar a administração pública. Dessa forma uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
A criação e funcionamento das comissões parlamentares de inquérito estão previstos na Constituição Federal (art. 58). São regulamentados no Regimento Interno do Senado Federal (Arts. 145 a 153) e pelas Leis nº 1.579/1952 e 10.679/2003.
