O delegado Gustavo Sotero, condenado, em novembro de 2019, a 30 anos e dois meses de cadeia pelo crime, cometido em 2017. teve sua pena por homicídio contra o advogado Wilson Justo Filho aumentada em um ano e dois meses.
O acréscimo de mais 14 meses à pena foi fruto de um entendimento dos desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, que acompanharam o voto da relatora, a desembargadora Vânia Marques Marinho. Os desembargadores analisaram os recursos de apelação – tanto da parte de Sotero quanto da assistente de acusação. Com ambos os recursos tendo provimento parcial, o julgamento foi mantido e a pena aumentou em um ano e 2 meses, saltando para 31 anos e quatro meses no total
A defesa de Sotero ainda pode ingressar com embargos de declaração relativos ao acórdão.
Como o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa pela legislação brasileira é 30 anos, o aumento da pena traz, como efeito prático, a ampliação do tempo que Sotero leva para progredir de regime – ou seja, sair do regime fechado para o semiaberto. Desde o início deste mês, Sotero está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica justamente por ter obtido a progressão de regime.
Após a decisão da desembargadora Vânia Marques Marinho, a tendência é que o Ministério Público vá à Justiça para solicitar que Sotero volte à cadeia até cumprir o tempo necessário em regime fechado – o órgão já está recorrendo dos critérios adotados para a progressão de regime obtida pelo delegado.
