A Portaria de instauração, assinada pelo promotor da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Lincoln Alencar de Queiroz.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Borba, instaurou inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa e de...