A medida suspendia até o fim deste ano o cumprimento dessas medidas para dispensar o locatário do pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel.
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19)....