O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), teve as contas gerais referentes ao exercício financeiro de 2021 aprovadas por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante sessão especial realizada nesta terça-feira (6).
Com a aprovação do parecer prévio, as contas, sob relatoria da conselheira Yara Lins, seguem para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), responsável pelo julgamento político do governador.
Além do presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, e da relatora do processo, participaram da sessão os conselheiros Ari Moutinho e Josué Cláudio. Os auditores Alypio Filho, Luís Henrique e Mário Filho também marcaram presença, assim como a subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro Freire Álvares. Pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), participou o procurador João Barroso.
No entendimento da Corte, o relatório destacou a não existência de desvios que dessem motivos para a desaprovação das contas. No entanto, a conselheira Yara Lins destacou a importância de o gestor aplicar adequações pontuais ao modelo, que foram também foram indicadas pelos demais conselheiros.
“Cabe ressaltar que a análise feita nessa oportunidade é técnica, subsidiária ao julgamento que a Assembleia Legislativa fará, não prejudicando a auditoria e julgamento que o TCE realizará em todas as unidades gestoras do governo do estado cujo objetivo é diferente, onde o enfoque recai sobre aos aspectos da execução da receita e da despesa compreendendo todos os estágios, assim como o exame dos atos administrativos e que originam despesas para o erário estadual”, explicou.
Representando o Ministério Público de Contas (MPC), o procurador João Barroso encampou o relatório e o voto da conselheira Yara Lins dos Santos e ressaltou as recomendações para que o governo resolva as impropriedades identificadas que resultaram nas ressalvas feitas pelos conselheiros do Tribunal Pleno.
Receitas e despesas
Entre os números destacados pela conselheira Yara Lins estão um superávit no valor de R$ 773,9 milhões, resultante da diferença entre a receita realizada de R$ 25,6 bilhões e a despesa executada no exercício, de R$ 24,8 bilhões.
Com relação às despesas, segundo a conselheira, houve a liquidação de R$ 23,6 bilhões. Já a despesa fixada em R$ 18,8 bilhões somando-se aos créditos adicionais abertos de R$ 16,9 bilhões, e subtraindo o valor correspondente aos cancelamentos de dotações totalizaram uma despesa autorizada de R$ 26,06 bilhões, em detrimento à despesa realizada de R$ 24,8 bilhões, gerando a economia orçamentária (superávit) de R$ 773,9 milhões.
O somatório entre as receitas correntes da ordem de R$ 26,7 bilhões e um capital na monta de R$ 1,3 bilhão totalizou um montante da receita líquida arrecadado de R$ 25,05 bilhões.
Com destaque para as receitas tributárias na ordem de R$ 14,6 bilhões. Das receitas tributárias, o destaque ficou com o ICMS, com a arrecadação de R$ 13,05 bilhões, o que representou 89,33% das receitas tributárias.
Gastos com saúde chegaram a R$ 2,7 bilhões, representando 18,57% da arrecadação dos impostos, cumprindo o artigo 6 da Lei complementar 141/2012. Já os gastos com educação alcançaram R$ 3,7 bilhões, correspondendo a 25,2% da receita resultante de impostos e transferências.
*O Poder
