O Governo do Amazonas enviou um Projeto de Lei (PL) para Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propondo um aumento de 18% para 20% nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovado, o aumento deve afetar os preços dos combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, entre outros produtos e serviços. Entenda.
No documento, o aumento seria para reaver o valor perdido quando o percentual do ICMS baixou, de 25% para 18% – uma medida adotada em julho deste ano.
O pedido é que a alíquota tenha um aumento de 2% sobre o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, chegando a 20%.
O governo também pede que a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passe de 2% para 3%, e depois para 4%.
A proposta de aumento, segundo o Governo do Amazonas, é por conta dos impactos da pandemia de Covid-19, que paralisou a economia e fez com que o estado concedesse benefícios fiscais aos contribuintes para tentar evitar uma crise econômica.
Além dos pedidos de aumento, o documento também pede a redução da alíquota de IPVA para 0,7% para veículos destinados à locação de frotas registradas no Amazonas, com no mínimo 10 veículos.
A proposta precisa ser votada pela Aleam ainda este ano para que, caso aprovada, entre em vigor em 2023.
O g1 procurou o presidente da Aleam, Roberto Cidade, para saber quando o projeto será votado e qual posicionamento sobre o documento, e aguarda resposta.
O Governo do Amazonas também foi procurado pelo g1 para posicionamento sobre a proposta.
*G1
