O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) entregue às autoridades uma arma calibre 9 mm registrada em seu nome. O magistrado também autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão caso a ordem não seja acatada no prazo de 48 horas. Em nota, a parlamentar afirmou que está em “missão oficial” e impossibilitada de cumprir a decisão (leia a íntegra no fim da matéria).
Gilmar também suspendeu o porte de armas da deputada e deu a ela o prazo de 60 dias para que aceite um acordo de não persecução penal proposto pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Caso Zambelli não aceite o acordo, poderá ser processada criminalmente.
“Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem a entrega voluntária da arma de fogo e das munições, a contar da publicação da presente decisão, dada a ciência inequívoca da informação por parte da investigada, expeça-se mandado de busca e apreensão”, completa o magistrado.
Veja a integra da nota da deputada:
Na petição, a Procuradoria Geral da República usa os seguintes argumentos para o seu pedido: “Procuradoria-Geral da República realizou a oitiva da Deputada Federal, conforme mídia anexa, oportunidade em que a parlamentar relatou, em apertada síntese, que foi interceptada por apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam passado a ofendê-la com xingamentos e palavras de baixo calão, e dizendo que ‘amanhã é Lula’, circunstância que lhe fez sacar a arma de fogo e apontá-la em direção a LUAN ARAUJO em legítima defesa de sua honra”.
Ocorre que o relato acima não reflete o teor do seu depoimento. Erra ao dizer que sacou a arma para defender sua honra. Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos Artigos 301 e 302 do CPP, depois de os 5 sujeitos se negarem a parar quando o Policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles.
Ocorreu também após encontrar-se sozinha com seu filho e depois de ouvir o estampido de um tiro, sem saber de onde veio.
Erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal.
Erra ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração. Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada.
A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições.
Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima.
Deputada Carla Zambelli
*R7
