Finalizados os atos da tão polêmica CPI da Covid no Senado Federal, dúvidas pairam acerca dos próximos passos que serão tomados a partir do relatório final aprovado pelos senadores e entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras na última quarta-feira (27).
No total, foram 78 pessoas indiciadas, com o presidente Jair Bolsonaro sendo a principal delas, mais duas empresas – Precisa Medicamentos e VTCLog – com uma extensa lista de crimes sendo atribuídos àquele que ocupa a cadeira presidencial, dentre eles: crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, charlatanismo, prevaricação, dentre outros. Ainda, foi solicitada a responsabilização do presidente por crimes de responsabilidade, o que pode levar ao seu impeachment.
Após a finalização do relatório final, o procedimento formal é a diluição da comissão criada, sendo que no caso, há o interesse do mesmo grupo ser convertido em “Observatório da Pandemia”, uma espécie de frente parlamentar que ficaria responsável por dar andamento às denúncias em âmbito internacional, como às relacionadas aos crimes contra a humanidade, que são julgados pelo Tribunal de Haia, com sede na Holanda. Além disso, os parlamentares seriam encarregados de contatar os comissionários de Direitos Humanos da ONU, através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Já em âmbito nacional, o Relatório final é encaminhado aos mais variados órgãos do poder Judiciário e Legislativo, de acordo com a competência e foro de cada um para julgar os indiciados na CPI, para assim julgarem a possível responsabilização dessas pessoas. Os principais órgãos são: Procuradoria-geral da República (como já o foi na última quarta), Câmara dos Deputados e Tribunal Penal Internacional.
Apesar de todo o floreamento midiático que uma CPI comporta (e sempre foi assim), as pessoas não devem se esquecer de que uma CPI possui sim efeitos práticos. Efeitos esses que muitas vezes extirpam os indiciados da vida pública, trazendo sérias consequências àqueles que são condenados. Para o país, a consequência desses indiciamentos e futuras denúncias será a melhor possível: a punição de quem atentou contra a vida, defendendo e financiando remédios ineficazes contra a COVID, de quem quis que Manaus se tornasse um campo de testes aos moldes do nazismo e de quem, direta ou indiretamente teve contribuição para que mais de 600 mil vidas fossem ceifadas.
