A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (16), o Projeto de Lei 392/2022, que garante à Prefeitura de Manaus um orçamento de R$ 8,5 bilhões para o próximo ano. Em comparação ao que foi aprovado para 2022, R$ 7,1 bilhões, o novo orçamento é 19% maior. Além do próprio PL enviado pela gestão municipal, o texto final contou com o acréscimo de 240 emendas impositivas dos vereadores.
A sessão marcada para discutir e votar o Orçamento estava prevista para iniciar as 15h30, mas começou apenas as 16h e durou pouco mais de 20 minutos. Estavam presentes 39 dos 41 vereadores da Casa Legislativa. Ao final, a votação ficou em 34 votos ‘sim’ e cinco ‘não’, sendo esse último formado pelos parlamentares Amom Mandel (Cidadania); Rodrigo Guedes (Republicanos); Capitão Carpê (Republicanos); Jaildo Oliveira (PCdoB) e William Alemão (Cidadania).
Segundo o Orçamento aprovado, os maiores valores ficam para as secretarias municipais de Educação (R$ 2,2 bilhões) e Saúde (R$ 1,4 bilhão). Já entre as pastas com as menores fatias do orçamento, está Meio Ambiente (R$ 25 milhões) e Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (R$ 23,6 milhões).
Durante o início da discussão do PL, o vereador Amom Mandel criticou a ausência de manifestação dos parlamentares e de explicações da proposta orçamentária por parte do líder do prefeito na Câmara, vereadora Fransuá (PV). O questionamento acabou levando a um início de bate-boca que depois foi controlado pelo presidente da sessão, Wallace oliveira (PROS). Em seguida, o projeto foi colocado em votação e aprovado segundos depois.
Para a Câmara, o valor aprovado é de R$ 238 milhões. Deste total, a maior fatia, R$ 197,1 milhões, é para pagamento de pessoal e encargos sociais. O segundo maior valor, R$ 16 milhões, vai para as atividades legislativas e apreciação das contas públicas, incluindo conservação e organização da Casa. Neste Orçamento, também foi aprovado R$ 1,4 milhão para emendas de bancada.
Discussão
O presidente da sessão, Wallace Oliveira, afirmou que a não discussão em plenário é prerrogativa dos vereadores. “Eu prefiro entender que as comissões trabalharam, foi tudo discutido nas comissões e veio para o plenário dentro de um processo de resolutividade. E dentro disso, não se justificou a discussão. Se ela já aconteceu na comissão, ótimo, foram exauridas todas as dúvidas. Chegou no plenário, os vereadores já tinham consenso, não houve discussão”, pontuou.
Já o vereador Amom Mandel, que levantou o questionamento na sessão, discordou do presidente. “A discussão nas comissões diz respeito somente à matéria das discussões. Se fosse necessário discutir apenas nas comissões, não precisaria ele falar ‘em discussão’ na hora do plenário. Poderíamos abolir a discussão em plenário e aprovar somente no momento que passa nas comissões”, disse.
*A crítica
