O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, se reuniu nesta terça-feira (6) e decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o juiz substituto Marcos Scalercio por assédio sexual contra ao menos três mulheres em São Paulo.
Por unanimidade, todos os 14 integrantes do órgão que puderam votar – uma delas foi impedida – optaram também pelo afastamento cautelar do magistrado enquanto durarem as apurações. A investigação será feita pela Corregedoria do CNJ.
Os casos de assédio contra Scalercio foram revelados em agosto deste ano pelo g1. Em 2021, eles chegaram a ser arquivados por duas vezes pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo. Naquela ocasião, a corregedoria do órgão paulista alegou que não havia provas de que Scalercio havia cometido crimes sexuais. E por isso o PAD não foi aberto contra o juiz.
Em 2021, uma aluna do cursinho Damásio Educacional, onde Scalercio dava aulas, uma advogada e uma funcionária da Justiça do Trabalho o acusavam pelos assédios. Elas tinham dito que o professor e juiz as abordou, respectivamente, numa cafeteria próxima ao curso, nas redes sociais e dentro do gabinete dele no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista.
Scalercio sempre negou esses crimes, alegando inocência, segundo seus advogados, que fizeram a defesa dele nesta terça no Conselho Nacional de Justiça. A sessão no CNJ foi transmitida ao vivo pela internet, nas redes sociais do órgão.
O relator do caso envolvendo Scalercio, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu a abertura do PAD contra o magistrado e o afastamento preventivo do magistrado do TRT-2.
“Verifico aqui que é um caso delicado porque envolve um juiz do trabalho em primeira instância. Indícios são muito relevadores de possível infração disciplinar atribuída ao magistrado”, afirmou Salomão.
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Daniel Blume afirmou, durante o julgamento, que soube “da gravidade das denúncias” e pediu afastamento do magistrado para que “mulheres não sejam novas vítimas”.
O advogado Leandro Raca, que defende Scalercio, afirmou em sua defesa que o caso foi arquivado por duas vezes e pediu que não fosse aberto o PAD.
“Eu acho que o Conselho Nacional de Justiça seguiu sua tradição, e de modo bastante contundente deixou claro que denúncias envolvendo integrante do Judiciário precisam ser apuradas. Quando situações graves se apresentam, como as do caso presente, é preciso zelar pela imagem do Judiciário e ter cuidado especial na proteção da sociedade, com o afastamento do magistrado acusado”, disse o advogado José Lúcio Munhoz, que defende os interesses de uma das três vítimas.
“Ante a gravidade das acusações, a repercussão do caso e a importância de se manter íntegra a atuação da toga, espera-se que o Conselho Nacional de Justiça promova a abertura do Processo Administrativo Disciplinar, com o afastamento preventivo do requerido. A dignidade da magistratura e a importância de suas decisões não deve conviver com situações nebulosas envolvendo um dos seus membros”.
Além dessas três denúncias iniciais contra Scalercio, outras acusações de crimes sexuais surgiram contra o juiz após a repercussão do caso na imprensa. Até a última sexta-feira (2), o Me Too Brasil havia contabilizado um total de 96 relatos com denúncias, seis deles de estupro. Algumas das denúncias são de 2014 a 2020.
O movimento Me Too tem parceria com o Projeto Justiceiras. Os dois órgãos prestam assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual. Eles já encaminharam 62 desses casos para conhecimento das autoridades, entre elas, o próprio CNJ.
Segundo Luanda Pires, diretora de relações institucionais do Me Too Brasil, o número de vítimas que acusam o magistrado por assédio pode ser maior. “A gente já sabe de muitas outras vítimas, que ainda não estão dispostas, não têm condições ainda de falar sobre, mas a gente já sabe de outras mulheres. A sociedade brasileira naturalizou esse crime, entendendo esses atos como ‘cantadas’.”
MPF também apura denúncias
Além do Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, analisa atualmente as três acusações anteriores de assédio sexual que a Corregedoria do TRT-2 havia arquivado por duas vezes no ano passado.
Esses casos também são apurados nas esferas administrativa e criminal. Os dois procedimentos estão em sigilo e ainda não têm uma conclusão. No aspecto criminal, condenados por assédio sexual podem ser punidos com até dois anos de prisão.
Ex-alunas do Damásio Educacional usaram as redes sociais em agosto para dizer que, pelo menos desde 2016, já haviam procurado o cursinho e denunciado Scalercio por comportamento inadequado. Entre as queixas relatadas estavam convites do docente para sair com as estudantes e envios de mensagens inapropriadas com conotação sexual para as redes sociais delas.
O Damásio, onde Scalercio era professor de direito no cursinho preparatório para concursos públicos e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o desligou da instituição em agosto, após as denúncias contra ele aumentarem. O cursinho sempre negou, no entanto, que soubesse de relatos de assédio sexual envolvendo ele e alunas.
*G1
