A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) detalhou, nesta terça-feira (19), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-AM), um estudo que busca sustentar a proposta que prevê redução de taxas nos cartórios.
O documento aponta que cerca de 500 mil imóveis no estado não possuem registro. O Poder Judiciário pretende enviar, ainda neste ano, à Assembleia Legislativa (ALE-AM), uma minuta de anteprojeto de lei reformulando a tabela de taxas que é adotada por cartórios e demais serventias extrajudiciais relativas às cobranças por atos notariais e de registro.
O referido processo encontra-se em análise pelo colegiado de desembargadores da Corte. O resultado do estudo foi apresentado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge que ao expor os detalhamentos da minuta de anteprojeto de lei mencionou que reduções significativas de taxas de emolumentos estão contempladas no documento.
Segundo a magistrada, no Amazonas, aproximadamente 500 mil imóveis, de um total aproximado de 650 mil, não estão devidamente registrados e a redução dos valores das taxas deve estimular o registro pela população.
A apresentação do estudo retomará à pauta de julgamento de processos administrativos da próxima sessão do Pleno, marcada para terça-feira da próxima semana, dia 26 de outubro.
Conforme a exposição da Corregedoria, além do excessivo sub-registro de imóveis no Amazonas, a reformulação da tabela procura propor soluções para “o elevado custo dos serviços notariais para a maior parte da população amazonense”.
*Com informações da Assessoria
