Em meio ao enfraquecimento da base de apoio do prefeito David Almeida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores ampliaram a participação da Casa na indicação de recursos do orçamento municipal, fragmentando o controle da Prefeitura no destino e o emprego de recursos públicos.
Em dezembro, durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a CMM aumentou o percentual das emendas individuais impositivas. Com isso, o valor destas emendas saltou de R$ 42,1 milhões para R$ 73,1 milhões a partir de 2023. Os 41 vereadores têm direito a indicar o emprego de R$ 1,7 milhão.
No caso das recém-criadas emendas de bancada coletiva, uma emenda à Lei Orgânica de Manaus (Loman), de autoria do vereador Diego Afonso (UB), prevê que seja reservado 1% da receita corrente líquida para a execução dessas emendas. A norma consta no orçamento do ano que vem.
Divisão
A divisão das emendas de bancada coletiva é feita com base no número de bancadas ou blocos partidários existentes na Câmara.
Por esse entendimento, os blocos partidários vão indicar o destino de R$ 60,9 milhões no orçamento deste ano.
O presidente da CMM, vereador Caio André (PSC) explicou que a divisão não leva em conta a existência dos três blocos partidários usados para dividir o tempo dos discursos parlamentares em sessões plenárias.
Segundo ele, haverá uma reunião entre líderes de partido antes do fim do recesso para tratar a respeito de uma nova configuração para os blocos partidários.
“Nas emendas, alguns partidos se uniram a outros e fizeram oito a nove blocos porque podia ser o partido individual, até para facilitar a execução das emendas, fizemos essa divisão. Essa formação se deu mais por questão de afinidade em relação a execução da emenda. Por exemplo, se dez vereadores formarem um bloco, eles terão o valor de R$ 14 milhões. Se no outro bloco se uniu cinco, o valor será de R$ 7 milhões”, esclareceu Caio.
Direcionamento
Ainda segundo o presidente, os vereadores decidiram aplicar os recursos das emendas de bancada em obras de infraestrutura de diversas secretarias.
O valor da emenda é fixo, isto é, cada vereador membro da bancada terá R$ 1,4 milhão para indicar. Na prática, se uma bancada for composta por seis vereadores, o valor da emenda coletiva será de R$ 8,7 milhões.
A reportagem pediu o mapa da composição dos blocos partidários de Caio André e do presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo), vereador Lissandro Breval (Avante), para calcular o tamanho dos blocos e a distribuição dos recursos, mas não foi atendida.
O vereador de oposição Rodrigo Guedes (Republicanos) reclama da forma “açodada” que as emendas foram criadas, sem, conforme ele, uma formulação jurídica clara.
“Isso foi muito mal elaborado e gerou uma série de dúvidas durante o momento de fazer as emendas. Ninguém tinha a informação correta”, salienta Guedes.
Os vereadores Caio André e Lissandro Breval, presidente da Comissão Orçamento, negaram que a Casa aproveitou um momento de fraqueza política do prefeito David Almeida para negociar a aprovação das novas emendas.
Questionados, ambos minimizam o fato da votação que criou as emendas ter coincido com a derrota do prefeito na sucessão do comando da Mesa Diretora da Câmara. A reportagem procurou o secretário de articulação política do prefeito, Wagno Oliveira e que questionou como a prefeitura avalia as emendas de bancada, mas não houve retorno.
*A crítica
