O reajuste anunciado pela Águas de Manaus na segunda quinzena de agosto era de quase 25% e contrariou uma determinação da prefeitura da capital, que barrou a mudança na cobrança da tarifa.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou, nessa terça-feira (31/08), o aumento na conta de água de consumidores de Manaus. A decisão é do desembargador Elci Simões. A empresa Águas de Manaus pode apresentar recurso.
No entanto, a empresa manteve o reajuste. Em nota divulgada na sexta-feira (27), a mesma disse que atendeu todos os ritos previstos no contrato de concessão e que a correção consistia em uma atualização monetária e para manter o equilíbrio econômico-financeiro da parceria.
Na decisão, o desembargador disse é possível compreender que o desequilíbrio causado pela imprevisível crise sanitária pode atingir todas as partes da relação, não devendo restar o ônus total apenas aos consumidores e à Prefeitura.
O magistrado também falou que a população já está sendo assolada pela pandemia de Covid-19, que agravou a taxa de desemprego, a queda da renda familiar e a queda do faturamento de muitas empresas.
A empresa tem 15 dias para responder o recurso, apresentando as contrarrazões e assim buscar reformar a decisão do desembargador.
Águas de Manaus
Em nota a imprensa na manhã desta quarta-feira (01/09),
A Águas de Manaus informa que tomou conhecimento e vai cumprir a decisão liminar que suspende a aplicação da correção tarifária anual. A empresa vai recorrer da decisão.
Em atenção às famílias em situação de vulnerabilidade, a concessionária seguirá ampliando do acesso à Tarifa Social. O objetivo é proteger 400 mil pessoas com o benefício que concede 50% de desconto na conta de água e esgoto.
A Águas de Manaus reforça que sempre se colocou aberta e segue disponível a negociar com o poder concedente a aplicação que melhor atenda aos interesses da cidade, observando a segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
A Águas de Manaus vem cumprindo integralmente as metas contratuais previstas para o período. Hoje, 98% da cidade têm acesso à água tratada, graças a ampliação do serviço em áreas vulneráveis, onde o abastecimento não chegava. Já o esgotamento sanitário foi ampliado para 26%, com meta de alcançar 45% da cidade até 2025. Nos próximos cinco anos, a concessionária deve investir mais R$ 1 bilhão na cidade.
O PRIMEIRO PORTAL
Acompanhe nossas redes sociais
