O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou nesta sexta-feira (10) a exclusão de postagens nas redes sociais do senador Eduardo Braga (MDB) que responsabilizam o Governo do Amazonas pelo aumento no preço dos combustíveis.
A decisão foi em pedido de tutela de urgência do Governador do Amazonas, Wilson Lima o juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza entendeu que as publicações nas redes sociais são “maculadas de má-informação, que não tem a proteção” prevista na liberdade de expressão.
O juiz de Direito Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, determinou que o senador do (MDB) exclua uma postagem publicada em seu perfil pessoal no Instagram, relacionada a aumento do ICMS do Diesel que teria sido autorizado pelo governo do Amazonas. O magistrado entendeu se tratar de veiculação de notícia falsa. A decisão foi inserida nos autos no final da tarde da última sexta-feira (10).
Na decisão, o juiz considerou os argumentos apresentados nos autos e determinou que os réus – Eduardo Braga e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda – divulguem, no prazo de três dias, o direito de resposta apresentado pelo Estado no processo, na mesma rede social e nos mesmo moldes em que foi publicada a notícia; e que excluam, no prazo de 24 horas, qualquer publicação com intuito de imputar responsabilidade ao Estado do Amazonas pelo crescente aumento no preço dos combustíveis.
Além disso, os réus também terão que publicar uma retratação, na mesma rede social e nos mesmos moldes da postagem citada nos autos, esclarecendo os seguidores que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas. Caso a decisão da Justiça não seja cumprida, os réus responderão solidariamente com uma multa diária de R$ 10 mil, sem limite de dias, a ser revertida em prol do governo do Estado.
