Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei complementar (PL) ‘Ator Paulo Gustavo’ que possui o objetivo de fornecer apoio financeiro a estados e municípios para garantir ações emergenciais aos artistas e trabalhadores do meio cultural. O projeto se assemelha a Lei 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, que homenageou o compositor que morreu no mesmo dia que Paulo Gustavo, com um ano de diferença, ambas vítimas da covid-19.
Assinada pelo senador Paulo Rocha (PT), junto com outros senadores do partido, a Lei Ator Paulo Gustavo tem como meta expandir a Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020 para auxiliar os artistas durante a pandemia da covid-19. O projeto prevê a injeção de até R$ 4,3 bilhões no setor cultural até o fim de 2022, sendo R$ 3,8 bilhões vindos do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Caso seja aprovada, a maior parte da verba será destinada ao setor audiovisual brasileiro com aproximadamente R$ 2,8 bilhões, sendo 35% para capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes e o restante será destinado aos estados que devem aplicar o valor em todas as localidades e cidades com menos 200 mil habitantes.
Outros R$ 1,14 milhões serão destinadas as demais categorias da área cultural e das artes, sendo dividas em 50% para estados e outros 50 % para municípios.
Cenário atual da área cultural no Amazonas
Com o fechamento dos espaços públicos e particulares voltados a apresentações artísticas, a categoria vem sofrendo com a falta de recursos. Em março de 2020 a Academia Amazonense de Música (AAM) e outros artistas lançaram a campanha “Alimente Nossa Arte” com o objetivo de arrecadar doações para os trabalhadores da categoria que sofreram com o impacto da pandemia ocasionada pela covid-19.
Com o sancionamento da Lei Aldir Blanc, R$ 38 milhões foram repassados pelo governo federal ao governo do estado para inciativas culturais em Manaus e no interior do Estado, e em abril deste ano o governo do Amazonas lançou um pacote de ações em apoio à cultura e economia criativa com o Auxílio Estadual de R$ 600, onde 13 mil pessoas deveriam ser beneficiadas.
Apesar dos recursos apresentados, a previsão é de que a categoria seja uma das últimas a retomar as atividades normais, o que preocupa os artistas e produtores culturais que dependem unicamente das apresentações para a geração de renda.
A produtora cultural, ativista do movimento negro a da Cultura e acadêmica de direito, Michelle Andrews, foi Conselheira Municipal de Cultura de Manaus, falou sobre os benefícios da Lei Ator Paulo Gustavo para o Amazonas.
“A Lei vai colaborar com a cadeia criativa, onde a cultura se insere, em meio a maior crise sanitária que o país já viveu. Por outro lado, o PL poderia somar junto à regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, garantindo o reconhecimento da relevância econômica do setor cultural”
Michelle afirmou que os desafios enfrentados atualmente pelo setor cultural são resultados da falta de controle sanitário e a falta de políticas públicas voltadas a essa categoria e que seria necessário apresentar medidas focadas ao que tramita na Assembleia Legislativa e na regulamentação dos projetos já aprovados.
“A falta de controle sanitário, vindo desde o ano passado, se traduz atualmente nas escassezes de vacinas, na incapacidade do poder público coordenar e dialogar para que os espaços voltem a oferecer eventos com protocolos de segurança, e a falta de políticas públicas para o setor cultural para enfrentamento dessa crise”
Os artistas
Devido as restrições de prevenção, a rotina dos artistas e trabalhadores da área cultural foram afetadas, principalmente com o distanciamento dos palcos e do público. O ator Guilherme Bindá, 27, é um desses artistas amazonenses que tiveram que se reinventar durante a pandemia. Atuando profissionalmente desde 2017, muitos dos projetos artísticos em que estava envolvido, tiveram que ser adiados ou adequados as medidas anunciadas pelo governo do estado.
“Esse período do isolamento mexeu bastante com a gente, a classe como um todo. Alguns projetos que eu tinha com a companhia em que trabalho tiveram que ser adiados, outros tiveram que ser adequados aos decretos. Mas fiquei parado desde o início da pandemia, pouco depois do carnaval, até o fim do ano passado”
Com a publicação dos editais da Lei Aldir Blanc, outros projetos surgiram, oferecendo novas oportunidades aos artistas que se dedicaram a conquistar as premiações oferecidas pelo programa. Segundo o ator, essas leis são um caminho necessário até o retorno das atividades normais, da mesma forma que a Lei Ator Paulo Gustavo apresenta diferentes alternativas ao setor cultural.
“Quando os editais da Lei Aldir Blanc foram lançados, passei um mês envolvido em projetos contemplados pelos prêmios. Agora estou envolvido em outros dois, e acho que o caminho seja esse: continuar desenvolvendo projetos de lei que amparem a classe artística, visto que esse setor vai ser o último a retornar à normalidade e a aprovação da lei Paulo Gustavo tem muito a auxiliar, principalmente para aqueles que trabalham exclusivamente com arte.”
Outro artista manauara que precisou se adaptar à nova rotina foi o ator, músico, palhaço com perna de pau e empreendedor do ramo de pimentas, Ícaro Pimenta, 25, teve suas atuações interrompidas desde abril do ano passado, devido a pandemia. Segundo ele, as mudanças foram muito difíceis pois antes, a sua média de apresentações eram de 15 a 20 por mês, sendo atualmente de 2 a 3 eventos com um público reduzido em razão das medidas de prevenção.
“Como artista, essa pandemia foi muito difícil com as casas de shows e eventos parados. Tive que ficar em casa esperando que a situação melhorasse, o que me afetou pois sou acostumado com a rotina intensa dos eventos. Ainda mais eu que levo alegria para o povo, acabei ficando triste em um momento desse de pandemia.”
Segundo Ícaro, as vendas de suas pimentas foi a principal fonte de renda durante esse período de isolamento, mas muitos de seus amigos do meio artístico ficaram dependentes de ajuda vindas de outros meios, como os auxílios vindos do governo e as premiações feitas através de projetos da Lei Aldir Blanc.
“Esse tipo de Lei é muito importante para ajudar aqueles que precisam trabalhar, mas não podem. A nossa cidade está cheia de artistas, e muitos deles vivem unicamente com a renda vinda das apresentações e premiações de projetos culturais”
Na categoria de artistas músicos, o violinista Nícolas Soares, 20, aprendeu a se reinventar com a ajuda das redes sociais. As apresentações que antes eram realizadas em eventos como aniversários e casamentos, se tornaram lives e vídeos publicados na internet, assim como as aulas de violino ministradas por ele. Segundo Nícolas, para ajudar a suprir a renda que eram vindas da música, ele e sua irmã Neuriane Silva que é pianista profissional, tiveram que criar uma nova fonte de renda com a venda de doces.
“Nós dois nos juntamos, como ela gosta de cozinhar e fazer doces, começamos a vender no Instagram e WhatsApp. Foi um modo de empreender e tentar uma fonte de renda a mais, já tudo estava parado”
O violinista afirmou que apesar das dificuldades enfrentadas no início da pandemia, as expectativas são boas graças a liberação do funcionamento dos eventos e que aguarda a aprovação para receber o auxílio proporcionado pelo governo do estado, assim como a aprovação da Lei Ator Paulo Gustavo.
“Agora os estabelecimentos estão reabrindo, consegui voltar a dar aulas presenciais e os convites de apresentação estão reaparecendo. Me cadastrei no auxilio estadual para a cultura, mas ainda estou esperando para saber se fui aprovado. A minha torcida é para que a Lei seja aprovada, assim como eu, muitas pessoas vivem da arte e começamos a caminhar, ainda que em passos largos, então o nosso ‘normal’ ainda deve demorar um pouco”
