A mudança da Lei Orgânica de Manaus (Loman) para permitir a reeleição do atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), na mesma legislatura, rachou a base do prefeito David Almeida (Avante) na Casa.
Dos 41 vereadores, 19 apoiam a aprovação da manobra parlamentar para manter David Reis no comando da CMM pelo segundo biênio seguido em desacordo com o que determina com 35° artigo, inciso primeiro, da Loman, que proíbe a recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente.
Do outro lado, estão 20 vereadores que se opõem ao movimento do atual presidente. Este grupo de vereadores lançou na segunda-feira um manifesto condenando a articulação de David Reis.
Para eles, a tentativa de mudar a legislação fere frontalmente o princípio constitucional da simetria e a alternância de poder.
Segundo fontes, David Almeida teve uma reunião nesta terça-feira com um grupo de 15 vereadores favoráveis à mudança na Loman.
Para mudar a Loman é necessário apresentar uma emenda que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJ). Na CCJ, o grupo contrário à reeleição de David Reis tem a maioria de quatro votos.
São necessários 28 votos para mudar a redação do artigo 35° da Loman. Até agora, David Reis tem o apoio de 19 vereadores, número abaixo do necessário para confirmar a alteração.
Apesar do presidente da comissão, vereador Joelson Silva (Patriota), apoiar a reeleição, a emenda só avança se tiver o aval do colegiado.
Os vereadores Bessa (SD), Caio André (UB), Thayssa Lippy (Progressistas) e o líder do prefeito, vereador Marcelo Serafim (Avante), formam o time contrário. Enquanto o vice-presidente da CCJ, Eduardo Assis (Avante), professora Jacqueline (UB) e o próprio Joelson Silva são à favor da mudança da Lei Orgânica.
David Reis foi eleito presidente por unanimidade, no dia 1° de janeiro de 2021, na solenidade de abertura dos trabalhos da atual legislatura eleita em 2020 e a eleição que vai definir a nova composição da Mesa Diretora será feita na primeira sessão ordinária do mês de dezembro.
*A crítica
