Com diversos processos penais por improbidade administrativa e fraudes em licitações. Frank Luiz da Cunha conhecido como Bi Garcia atual prefeito de Parintins tem mais um novo processo, desta vez por sonegação de contribuição previdenciária, neste processo houve desvio de R$ 6 milhões das contribuições sociais previdenciárias. Pela Justiça Federal do Amazonas, pode ser condenado até a oito anos de prisão.
“ No período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2012, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, valendo-se do cargo de prefeito do município de Parintins/AM, consciente e voluntariamente, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, por doze vezes, em continuidade delitiva, suprimiu e reduziu contribuições sociais previdenciárias … totalizando prejuízo ao Erário no valor de R$ 6.736,526,39 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil e quinhentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos)”.
O processo que tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas, de número 1018857-17.2020.4.01.3200, a denúncia já foi acatada pelo Juiz da 4ª Vara e está iniciando a fase de instrução na Justiça Federal do Amazonas no processo o Procurador Federal ressalta que o prefeito tratava a remuneração dos segurados contribuintes individuais apuradas por aferição indireta corresponde ao valor dos empenhos liquidados relativos a serviços prestados por pessoas físicas, conforme valores discriminados por notas de empenho e totalizados por mês no Quadro Demonstrativo
O Prefeito incorreu no tipo penal do artigo 337-A, inciso I, em consonância com o art. 71, caput, ambos do Código Penal.
