Nesta segunda-feira (13/12), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) completa 19 anos de criação em Manaus. O órgão entrou em vigor com a Lei 687/2002, com a necessidade de dar continuidade às atribuições e competências da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Urbam), extinta em 2003.
As iniciativas listam uma série de planos que vão desde o “Nosso Centro”, passando pela reabilitação do antigo Local Casa de Praia aos inovadores programas “Nosso Distrito” e o futuro Parque dos Gigantes, sem esquecer a retomada de um dos últimos projetos do arquiteto Oscar Niemeyer, o Parque Encontro das Águas.
“Ao longo destes 19 anos, o Implurb ampliou funções na área do licenciamento, no gerenciamento e controle urbano e mais recentemente na habitação de interesse social. O instituto tem uma função e um trabalho prestado à sociedade de luta diária pela melhoria do urbanismo da cidade, pelo combate ao desordenamento urbanístico, buscando planejar melhor com uma série de projetos da prefeitura, que começam a se concretizar em 2022 e que serão entregues a partir de 2023”, explica o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente.
O vice-presidente da autarquia, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, lembra que a criação do Implurb é diretamente vinculada ao Plano Diretor, o que dá uma característica muito específica e especial ao instituto.
“Acaba sendo o grande protagonista do controle e planejamento urbanos, uma vitória na lei. Tem essa força da criação vinculada ao plano e sendo gestor dele. Tive o privilégio de fazer parte da comissão que elaborou o Plano Diretor de 2001, que foi sancionado em 2002, trazendo a proposta de criação do Implurb”, recordou Andrade.
Objetivos
Entre os objetivos iniciais do instituto destacavam-se a definição das diretrizes do desenvolvimento urbano da cidade; planejamento e ordenação da ocupação do solo; disciplina sobre a utilização dos espaços urbanos, entre outras missões. Em 2006, conforme a lei 941, de 20 de janeiro, o Implurb foi reestruturado, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb) e atuando no setor do planejamento urbano do município de Manaus.
O órgão técnico é composto de uma gama de profissionais, entre engenheiros, arquitetos, urbanistas, tendo duas comissões de análise, divisões de controle e fiscalização, de licenciamento, de patrimônio histórico, parcelamento do solo, e mais recentemente com a adição da Vice-Presidência de Habitação e Regularização Fundiária (Vpreshaf).
Também faz parte da sua estrutura a coordenação do Complexo Turístico Ponta Negra. Em 2009, o Implurb passou a gerir o Sistema Municipal de Planejamento Urbano e a definir políticas de controle do desenvolvimento urbano com base no Plano Diretor Urbano Ambiental de Manaus, tornando-se o órgão executivo na cidade. A administração passou a ser composta de um diretor-presidente, um vice-presidente e três diretores. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano foi extinta e suas atribuições transferidas para o Implurb.
O que é Planejamento Urbano?
Essa é uma das soluções encontradas pela Prefeitura de Manaus para solucionar os problemas urbanos mais visíveis da capital amazonense. E o trunfo para a execução desse planejamento começou com a elaboração do Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDM), uma iniciativa exclusiva do executivo municipal e que chegou ao ápice com a criação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
No Plano Diretor, a criação das regras que definirão os rumos de crescimento da Manaus do século 21 não só passou por técnicos especializados das áreas de arquitetura e urbanismo e da consultoria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), como, primordialmente passou por uma ampla discussão com a sociedade. A solução dos problemas resultantes do crescimento desordenado e extremamente acelerado dependem de iniciativas ousadas e de uma construção coletiva.
*Com informações da Assessoria
