No início do mês de Agosto, populares encontraram em uma área de mata, na Comunidade Parque São Pedro, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus, sacolas com vários documentos, entre eles recibos e certidões emitidas por prestadores de serviços às Casas Civil e Militar do Amazonas, durante a gestão do ex-governador e atual senador Eduardo Braga (MDB), que durou entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de março de 2010.
Segundo os moradores ninguém sabia informar quem descartou as sacolas com documentos ali naquela área. Quando perceberam as chamas foram conferir sobre o que se tratava, e encontraram as sacolas pegando fogo, em seguida, impediram que alguns documentos fossem totalmente consumidos pelo fogo.
De acordo com o site O PODER, os documentos encontrados envolvem, principalmente, as empresas Friolins Indústria e Comércio de Pescados Ltda., localizada no município de Manacapuru (distante 68 quilômetros em linha reta de Manaus) e a Tio Táxi Aéreo, localizada na Avenida Professor Nilton Lins, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.
Em uma das sacolas, foi encontrada uma solicitação de pagamento da Friolins Indústria e Comércio de Pescados Ltda, encaminhada à Casa Militar, datada de 18 de fevereiro de 2010, no valor de R$ 108.800 referente a “locação de barco marítimo”. À época, o chefe da Casa Civil do Amazonas era Raul Armônia Zaidan, preso em 2017 durante a operação ‘Custo Político’, deflagrada pela Polícia Federal (PF), e que foi um desdobramento da operação ‘Maus Caminhos’, que desarticulou forte esquema de corrupção na área da Saúde do Amazonas.
Outra empresa que também teve a tentativa de documentos incendiados foi a Tio Taxi Aéreo. Na sacola, foi encontrada uma Certidão Negativa de Débito (CND) emitida, por meio do Ministério da Fazenda, em 23 de julho de 2005 e com vencimento em 19 de fevereiro de 2006.
Uma CND é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.
Ao que tudo indica, a certidão foi endereçada à Casa Civil do Amazonas, naquele período, com o objetivo de prestar serviços ao Governo do Estado. Conforme pesquisa do site O PODER, a Tio Taxi Aéreo está registrada sob o CNPJ 04.077.775/0001-16 e foi criada no dia 3 de outubro de 2000. Seu capital social é de R$ 1.280 milhão e têm como sócios Mario Ivan Cavalcante de Oliveira e Francisco do Nascimento, tendo este último ingressado em 2019.
Entre as atividades da empresa constam transporte aéreo de carga e serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação.
Governo Eduardo Braga
O governo de Eduardo Braga foi sucedido pelo do atual senador Omar Aziz (PSD) que em sua gestão continuou realizando pagamentos à Friolins. Segundo o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, pagou R$ 600 mil a empresa no governo de Braga, apenas no período de 2007, sendo o pagamento realizado por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), e R$ 710 mil na administração de Omar para a compra de 200 toneladas de pescado também para a Seas, no ano de 2011.
Já com relação a Tio Táxi Aéreo Ltda, o governo Braga pagou à empresa o valor de R$ 720 mil pela locação de aeronaves bimotor para cinco passageiros, no ano de 2006, por meio de dois contratos licitatórios com a Casa Militar do Governo do Amazonas.
Em outro recibo encontrado nas sacolas alvos de incineração, consta um datado de 21 de junho de 2010, no valor de R$ 79.940.
