A partir desta quinta-feira (20), a chamada “Lei das sacolas plásticas”, sancionada em 2021, entra em vigor com novas regras. Segundo a publicação do Diário Eletrônico de Manaus (DEM), os estabelecimentos tiveram um ano para se adaptar às regras.
Nesta quinta (20), os comerciantes estão proibidos de vender ou distribuir sacolas plásticas, inclusiva a biodegradável. A única sacola que pode ser comercializada é a retornável, ou seja, mais caras e maiores.
O texto publicado no Diário Oficial vai permitir que todos os estabelecimentos utilizem sacolas biodegradáveis ou retornáveis até 31 de dezembro de 2023, a distribuição e venda de sacolas plásticas de qualquer composição será proibida a partir do ano que vem.
Na tramitação do projeto na Câmara, somente os vereadores Rodrigo Guedes (REP) e William Alemão (Cida) foram contra a lei das sacolas. Nas redes sociais, Guedes diz que a lei é ruim pro consumidor e não irá resolver o problema ambiental.
Em nota a Associação Amazonense de Supermercados (AMASE), diz que seu entendimento da lei é diferente, de que a Lei não proíbe a comercialização das Sacolas biodegradáveis.
Na nota, ainda diz que, entende que a utilização das sacolas biodegradáveis, são a melhor opção, deste modo, a comercialização (Vendas) das sacolas biodegradável é permitida por Lei e fica a critério do estabelecimento cobrar a mesma ou não.
*Com informações da assessoria
