O atual presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereador Benedito Cabral Rezende Junior (PSC), conhecido como Junior Galvão, está sendo processado pela Secretaria Estadual de Educação do Amazonas (SEDUC) sob acusação de abandono de cargo.
Galvão havia sido contratado como pedagogo na Escola Estadual Maria Rodrigues Tapajós, localizada em Manaus, onde deveria cumprir uma carga horária de 20 horas semanais. Porém, há mais de 8 meses o vereador não comparece no local e não responde às chamadas da gestora da escola.
Em virtude disso, a Coordenadoria do Distrito 3, da qual a Escola faz parte, entrou com um processo de nº 01.01.028101.001703/2021-21, solicitando a exclusão do servidor.
De acordo com o Portal da Transparência, mesmo não trabalhando durante esse período, o vereador continuou recebendo seu salário normalmente, totalizando de janeiro a agosto deste ano, mais de R$ 27.000,00.
O artigo 38, inciso III, da Constituição, afirma que é legal acumular mandato eletivo de vereador com outro cargo, função ou emprego público, desde que haja uniformidade de horários.
No caso de Galvão, a compatibilidade das cargas horárias não seriam possíveis devido a distância da escola onde ele deveria estar trabalhando, localizada a mais de 270 km de Itacoatiara. Conforme a Lei, ao assumir o cargo de vereador em janeiro deste ano, o pedagogo deveria ter informado à direção da Seduc para os procedimentos cabíveis.
Além desses cargos, o vereador também é funcionário do Banco da Amazônia S/A – Basa.
Em virtude dos fatos, alguns moradores de Itacoatiara devem apresentar formalmente a denúncia contra o Galvão ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal de Itacoatiara.
O presidente da Câmara está sob acusação de crime de enriquecimento ilícito, apropriação indébita, peculato, acumulação de cargo público e outros.
Se a irregularidade de acúmulo indevido de cargos públicos for comprovada, o vereador poderá ser condenado por improbidade administrativa, sofrendo a cassação de seu mandato, a suspensão temporária dos seus direitos políticos e o reembolso de todos os recursos recebidos indevidamente.
