No momento atual da pandemia, ainda existem aquele que ousam desafiar o poder público e o – necessário – bom senso que a mais grave crise sanitária da história exige. Muito comum nos grandes centros, a realização de festas clandestinas tem chamado bastante a atenção, mas quais as consequências práticas disso?
Primeiro, é importante deixar claro que esse ato é considerado como crime pois consiste em executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente, conforme tipifica o Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de um crime de desobediência, no qual ocorre a prestação de um serviço capaz de expor a vida e a saúde do consumidor a grave e iminente risco de lesão.
Conforme a legislação, em caso de dano físico ou morte, o executor do serviço ainda responde cumulativamente por lesão corporal ou homicídio culposo (CDC, art. 65, parágrafo único).
De imediato, ao permitir que a responsabilização criminal de quem realiza esse tipo de evento seja decidida nos Juizados Especiais Criminais, ou seja, com a consideração de que são crimes com menor potencial ofensivo, a legislação brasileira demonstra fragilidade e uma leveza que não se vê nas legislações parecidas em outros países.
A pandemia é uma realidade global e muitos países que realizaram o lockdown, no auge da pandemia, tipificaram como crime apenas o ato de sair de casa. O Código penal brasileiro prevê apenas penas leves, que na prática, não têm resultado na prisão das pessoas acusadas com base nos delitos de infração de medida sanitária preventiva ou desobediência.
Em Manaus, o decreto mais recente da prefeitura autorizou a realização de eventos sociais públicos na cidade, desde que sejam respeitadas as medidas sanitárias de prevenção ao contágio do vírus. Esses locais poderão ter licença para eventos que tiverem 50% da ocupação máxima, com limitação de 100 pessoas, pista de dança fechada e horário limitado até 23hs. Eventos com cobranças de ingressos seguem proibidos.
Na prática, o que se vê é a mesma lotação pré-pandemia, bandas completas e pistas de dança lotadas. Talvez a impressão de que o pior momento da pandemia já passou dê uma falsa sensação de segurança nas pessoas, que se arriscam cada vez mais. O momento atual requer prudência, a mesma que não tivemos no início da segunda onda e que trouxe danos muito maiores que o esperado por qualquer um. Prudência é a palavra, ao menos enquanto não houver vacinas para todos.
