A coluna de Celso Ming, no Estadão de hoje, retoma os ataques ao nosso modelo de desenvolvimento. Repete, mecanicamente, os mesmos argumentos que não se sustentam, como já mostramos ao longo dos anos.
Sucintamente, argumenta. O modelo Zona Franca de Manaus:
- Fracassou no objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região;
- Criou enormes distorções ao estabelecer uma indústria artificial, de baixo valor agregado;
- Têm precaríssimas condições logísticas;
- Possui uma balança comercial extremamente deficitária e
- Paga baixos salários.
Ou seja, o artigo é a repetição de “boutades” nada engraçadas, envelhecidas e falsas sobre a realidade gerada pelo Polo Industrial de Manaus. Antes de tudo é a mimetização econômica do bater às portas de quartéis para mudar uma realidade que o insatisfaz. Só faltou colocar o pneu na roda, cantar o hino nacional e aguardar 72 horas para que o fim do PIM fosse decretado. Comparação absurda? Desrespeito? – Não. O modelo está inscrito na Constituição Brasileira até 2073. Mas, tem um povo aí que anda pensando que com um celular na cabeça podemos atrair extraterrestres para derrogar o texto constitucional.
Ah, e isso o impede que o critiquemos, não podemos mais discutir? Claro. Devemos.
O problema é que essa é a undécima vigésima ducentésima vez que temos de discutir a sobrevivência e manutenção, ao invés de fazer as correções de rumo e a evolução.
Mas vamos por partes. Nada de argumentos “ad hominem”, vamos ao teste dos argumentos apresentados. Antes uma reminiscência para entendermos como o preconceito é longevo e superpõe ao conhecimento efetivo da realidade.
Em 1998, com a desincompatibilização de Samuel Hanan para concorrer a Vice-governador, assumi a subsecretaria de Fazenda. Minha primeira missão foi uma reunião com a SEFAZ-SP para discutir um convênio que buscava reduzir a tributação de Bens de Informática visando incrementar o segmento no País. São Paulo era contra porque isso aumentava a competitividade de nossa produção (em razão da transferência de 12% de crédito de ICMS a ser abatido da venda futura). Não importa, importa que na reunião Clovis Panzarini, Chefe da Coord. Adm Trib. disse que finalmente concordava, mas o Secretário Yoshiaki Nakano tinhas algumas considerações. Nakano era respeitadíssimo como economista.
Ao entrar na sala Nakano diz que tem uma condição. São Paulo concorda desde que seja possível a instalação de um entreposto em Manaus para os produtos e insumos adquiridos em SP e outro em SP para os produtos produzidos em Manaus. “Tranquilo, essa é a solução ganha-ganha” respondi. Para minha surpresa seguiu-se o seguinte diálogo.
– Só que em Manaus não pode ter restrição para os nossos produtos. Aqui em SP só poderá usar o entreposto o que colocarmos em uma lista autorizativa.
– Dr. Nakano, essa é uma regra desigual para duas unidades da federação.
– Não importa, é uma opção negocial, o sr. está falando com SP.
– Bem, então é melhor a gente falar do jogo do Palmeiras de hoje à noite.
– O que vocês têm lá além de mato e água?
– Por que o senhor não nos visita? Ai poderá ver com seus olhos.
– Não preciso ir a Manaus, para me apropriar do conhecimento. Vcs tem déficit na balança comercial, e nada fabricam. É o emprego mais caro do Brasil, uma renúncia tributária fortíssima.
– Assim é fácil. Não li o livro, não vi o filme, não gostei. Essa reunião não faz mais sentido.
Mais que a arrogância, percebi ali que precisávamos ter os dados nas mãos para ou justificar o modelo ou ter de concordar com os críticos. E esse o cerne, com pouca variabilidade, das críticas desferidas. Mas o fato concreto é que continuamos perdendo a batalha da comunicação.
O Sr. Ming afirma que o modelo “fracassou no objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região”. Refestelado no seu escritório, não tendo a menor noção onde fica Envira, Fonte Boa, Humaitá ou as comunidades ribeirinhas ele pode dizer isso.
Se alguém disser a ele que a UEA é mantida integralmente por contrapartida compulsória das indústrias instaladas em Manaus (não, não é nenhum tipo de tributo) e é a maior universidade multicampi do país, ele terá ideia como essas 3 letrinhas transformam a vida das pessoas?
Provavelmente ele também desconhece que o Amazonas é o único estado do Norte e Nordeste que tem uma relação superavitária com a União. Esse ano de 2021 ainda foi atípico, nossa média histórica desde 2000 mostra que não ficamos com mais de 26% do que arrecadamos.
Isso sem contar com o que nos tiram com a “fraude do contingenciamento”. Em 2014, meu último ano na Suframa, arrecadamos uns R$500,0 milhões de taxas impostas às Indústrias, a União ficou com mais R$300,0 milhões. Mas o mais criminoso é o “contingenciamento” do P&D.
Antes de tudo tem a regra que para produzir em Manaus tem de se investir, pagar, 25% a mais de P&D do que no resto do país. Dinheiro precioso, vetor de inovação.
Pasme, este exato valor que pagamos a mais pode ser usado fora de Manaus. Mas, como naqueles comerciais de televisão, não é só isso. O absurdo dos absurdos, os sucessivos governos têm “contingenciado” os recursos de P&D para o superavit primário. O nome disso tudo é SAQUE COLONIALISTA.
É a expressão moderna do saque do Pau Brasil, do ouro da Geraes. Não, não é ser incendiário. É pura e simplesmente a realidade econômica.
E aí o argumento seguinte vira escárnio. “Precaríssimas condições logísticas”. Saqueiam, não investem e trazem um argumento desses. É alegar a própria torpeza. O Amazonas clama pela BR-319 há décadas.
Décadas, sim. Em 1999, em outro CONFAZ memorável, Pedro Parente pede aos Estados que façam a remissão (perdão) dos débitos autuados que as Telefônicas Estaduais tinham para com os Estados (nosso caso Telamazon), para facilitar o processo de privatização, que seria complicado com o contencioso em todos os Estados.
Aqui os valores eram significativos. Discordo, me insurjo. É preciso unanimidade. Parente informa que vai ligar ao Governador (Amazonino). Ligo para o Vice para construirmos alternativas, sugiro exigir contrapartidas, Samuel então define com Amazonino: Asfaltamento da BR-319.
Pedro Parente suspende a reunião, vai ao Ministério. O Ministro Malan liga para o Governador e assume o compromisso público de realizar o asfaltamento. O resto da história a gente conhece.
Mas, em termos de logística, penso que o articulista desconhece o mais importante: As soluções que foram construídas para usar nossa malha hidroviária (o que se costumava chamar roll-on roll-off caboclo). Continuam faltando os investimentos no balizamento dos rios, mas é uma solução monumental levar a cada lar o que aqui produzimos. Isso sem falar no aspecto, na externalidade “mais esquecida” do PIM, a cadeia de atividades econômicas que suscita nos outros estados no transporte do que aqui produzimos.
Já disse e repito, cada um desses argumentos pode ser contestado, a única coisa importante do artigo é que mostra que o Governo Lula tem a obrigação de colocar o tema Zona Franca de Manaus na mesa, submeter ao crivo de toda a sociedade nacional e definir os rumos do futuro, com segurança jurídica, sem que em qualquer botequim econômico venha a se falar bobagens como essa do Sr. Ming.
Isso é até mais importante que tirar o Sr. Luiz Castro do Botafogo. P.S – Nos próximos artigos vou abordar a questão do Contingenciamento. A gente olhou, mas não viu. Contigenciamento é, no mínimo, pedalada fiscal.
