O ex-deputado federal, Eron Bezerra foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar uma multa de R$ 50 mil ao Tesouro Nacional, por improbidade administrativa à época em que atuou como secretário estadual de Produção Rural do Amazonas, em 2007. Decisão foi tomada em reunião telepresencial dos ministros do TCU, no dia 1º de junho, e publicada na edição nº 107 do Diário Oficial da União, divulgada hoje (10/6).
Sob a gestão de Eron, a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) firmou um convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), destinado à aquisição de equipamentos agrícolas a partir do aporte de R$ 510 mil em recursos federais e de R$ 51 mil em recursos da contrapartida do Governo do Estado do Amazonas.
Conforme divulgado pela IstoÉ, em 2016, o dinheiro deveria custear a implantação do Polo Moveleiro em Manaus. A Sepror utilizou o recurso para pagar os serviços de construção do Polo no período de dezembro de 2009 e janeiro de 2011. No entanto, em auditoria feita pela Suframa, foi constatado que a obra nunca foi realizada.
Eron devolveu R$ 481.381,83, porém o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entendeu que a quantidade não foi suficiente para ressarcir os cofres públicos.
O ex-deputado federal tem o prazo de 15 dias, contados da notificação, para que comprove, perante o TCU, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional. O Acórdão do TCU segue para relatório e proposta de deliberação do MPF/AM.
