O governador Antonio Denarium (PP) enviou para a Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) um projeto de lei que aumenta de 17% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no estado. A matéria foi enviada quarta-feira (21) para que a Procuradoria Geral da Casa dê um parecer sobre o assunto.
No texto do PL nº 406, Denarium justifica que o estado foi impactado por perdas de arrecadação devido às várias desonerações tributárias promovidas pela União, além das despesas com pessoal, o que “demanda ainda mais os cofres públicos”.
Caso passe pela Ale-RR, a mudança será no item “d” do artigo 32 da lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que trata sobre o sistema tributário de Roraima. O trecho cita a alíquota do ICMS sobre operações e prestações interestaduais e de exportação, e em relação às operações e prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final.
O PL foi protocolado no dia 15 de dezembro na Ale-RR. Procurada, a assessoria da casa não informou quando deve entrar em votação.
Reações
O projeto de lei teve reações negativas de organizações ligadas à empresas no estado. Nessa terça-feira (20), a Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fierr) divulgou uma carta aberta criticando a intenção do governo estadual, e afirmou que a “proposta de aumento do ICMS representa retrocesso e pode comprometer a existência de negócios e manutenção de diversos empregos”.
A carta foi enviada ao presidente da Ale-RR, deputado Soldado Sampaio (SD), que é aliado de Denarium. Questionado sobre qual o posicionamento vai adotar em relação à carta, o parlamentar não enviou resposta ao g1.
“Ao justificar a proposta no fato, entre outros, de que houve aumento de despesas com pessoal, o governo se afasta da possibilidade de reduzir o tamanho do Estado para penalizar não apenas a classe empresarial, mas também, direta e negativamente, toda a população que está na ponta do consumo e que acabará pagando mais caro pela aquisição dos produtos. Federação das Indústrias do Estado de Roraima”, cita trecho da carta.
A carta é assinada pela Fierr, Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (Faerr), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Roraima (Sescon-RR) e Sistema da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
No texto, as entidades se dizem representantes das categorias econômicas da agricultura, pecuária, cooperativas, empresas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas, além do setor industrial, representando as atividades da construção civil e obras em geral, cerâmicas, movelarias, beneficiamento de madeiras e grãos, confecções, extrativismo mineral, reparação de veículos, gráficas e bebidas.
*G1
