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Frente de Educação critica veto à compensação do Fundeb previsto na lei do ICMS

A FME enfatizou em nota que "se posiciona historicamente em defesa do Fundo" e vai se articular para a derrubada do veto e garantia dos recursos

Confaz revoga convênio que fixava alíquota única de ICMS para o diesel

O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema

Rodrigo Garcia sobre teto do ICMS: É ilusório achar que compensação vai existir

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), afirmou ao Broadcast Político, serviço de informação em tempo real sobre política do Broadcast, ser "ilusório" achar...

Projeto que reduz ICMS dos combustíveis vai ao plenário do Senado

Matéria será debatida na sessão de quinta-feira

Projeto que limita ICMS de combustíveis pode ser votado semana que vem

Relator no Senado discute pauta com representantes dos estados

Pacheco define relator; proposta de ICMS de combustíveis será debatida

Presidente do Senado conversou com secretários estaduais de Fazenda

Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis

Projeto também limita alíquota para eletricidade e telecomunicações

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