O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (4) encerrar o inquérito policial que investigaria se o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) e a esposa dele, Rosângela Moro (União Brasil), cometeram fraude na transferência dos domicílios eleitorais para o estado de São Paulo.
O plenário decidiu pelo trancamento alegando que não houve intenção de fraude por parte de Sérgio e Rosângela Moro mesmo com o pedido de transferência do ex-juiz tendo sido negado em junho deste ano
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes alegou que impetrou habeas corpus para o inquérito policial porque, mesmo com a negativa de transferência, não teria ocorrido dolo.
“Não houve dolo. Do parecer da Procuradoria, o que se quer é o trancamento dessa ação penal que vai usar recursos públicos para apurar nada. Não há porque a tramitação. O que se requer é a concessão do trancamento definitivo do inquérito”, ressaltou.
O juiz eleitoral Marcio Kayatt ressaltou que a acusação de fraude eleitoral era descabida.
“Não é porque indeferimos a transferência de domicílio que se justificasse o prosseguimento da ação penal. O juiz de primeiro grau justificou a manutenção do procedimento investigatório por princípio indúbio. Não há nada que justifique o procedimento. Não se alegou o mínimo de fraude. Pedido foi indeferido porque a corte entendeu que não foi preenchido o vínculo afetivo”, afirmou.
E completou: “No caso da Rosângela, não houve impugnação do seu pedido de transferência. Como vamos instaurar investigação criminal com todos os ônus e percalços para um cidadão? Não posso deixar de reconhecer um viés político, já que ambos são candidatos. Não posso deixar de dizer que o próprio MP emitiu o parecer do trancamento”.
Após as falas, o desembargador Encinas Manfré julgou concedida a ordem para o trancamento do inquérito policial.
Transferência negada
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou em junho, por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral de Moro. Com isso, ele não pôde ser candidato ao Senado ou a deputado federal, como pretendia, bem como qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado de São Paulo.
A maioria dos magistrados entendeu que Moro, que é do Paraná, não tem vínculo com São Paulo. “Não há vínculo profissional algum com o estado de São Paulo a não ser por uma consultoria que, durante grande parte do tempo, foi prestada de forma virtual”, afirmou o juiz Marcio Kayatt.
Já o juiz Sérgio Nascimento, que votou pela transferência do domicílio eleitoral, entendeu que “embora haja um vínculo com São Paulo, para fins eleitorais, que tem um conceito mais abrangente, é suficiente para atender o disposto [na lei]”, disse.
Para o magistrado Silmar Fernandes, “domicílio é o local da moradia”. “O recorrido aqui não é nem residente nem tem moradia. Se nós temos lei, para quê nós precisamos divagar na resolução? Há 30 anos se decide desta maneira. Temos lei: domicílio é o local da moradia”, afirmou.
Moro como candidato ao Senado pelo Paraná
O União Brasil confirmou a candidatura do ex-juiz federal e ex-ministro Sérgio Moro ao Senado pelo Paraná. A decisão foi anunciada em convenção realizada pela sigla, em Curitiba.
Nesta semana, a sigla declarou que deve apoiar Ratinho Junior (PSD) na candidatura à reeleição para o governo paranaense.
*G1
