Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 227/2021, que cria o Passaporte Digital de Imunização, documento em formato eletrônico que será expedido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), atestando que o portador está imunizado contra a covid-19.
De autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), o PL tem por objetivo aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O novo documento, segundo a proposta, poderá ser consultado no site http://imuniza.manaus.am.gov.br/.
De acordo com o autor da proposta, o Passaporte Digital de Imunização deverá ser utilizado como mecanismo de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados.
“Tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia de Covid-19, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos. Por isso, propomos a criação do Passaporte Digital de Imunização”, explicou Marcio Tavares.
Ainda de acordo com o parlamentar, o documento digital poderá ser utilizado para autorizar a entrada do portador em eventos e locais públicos, meios de transporte ou qualquer local onde haja aglomeração de pessoas.
O projeto de lei deliberado em plenário nesta segunda-feira (24/5) seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
*Com informações da Assessoria
