O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não compareceu à CPI da Covid no Senado nesta quinta-feira (10). Amparado pela decisão da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), Wilson Lima iria ser questionando sobre o colapso na saúde no Amazonas e crise de oxigênio em Manaus, que ocorreu em janeiro de 2021.
O presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que irá recorrer a decisão do STF e ressaltou que Wilson Lima perdeu uma oportunidade de explicar para o Amazonas o que ocorreu no Estado. “Iremos recorrer da decisão, respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, mas acredito que o governador do Amazonas perde uma oportunidade impar de esclarecer ao Brasil e principalmente ao povo amazonense, o que acorreu no Estado do Amazonas”.
A ausência do governador também foi lamentada por demais integrantes da CPI. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também se posicionou contra à ausência do governador. “O governador Wilson Lima entrou com a ação e liminar facultou o direito, a ministra Rosa Weber, deu o direito de ele decidir de vir ou não vir. Ele decidiu não vir”.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) concordou com a decisão da ministra Rosa Weber e afirmou que o Senado não pode ultrapassar a própria competência. “O Senado tem que investigar em qualquer direção em que houve fato conexo, mas o Senado não pode ultrapassar sua própria competência. Não seria legítima a investigação”, afirmou Calheiros em coletiva de imprensa, realizada na manhã desta quinta-feira, 9.
Decisão do STF
Na noite desta quarta-feira, 9, a ministra do STF, Rosa Weber, concedeu um habeas corpus para Wilson Lima por entender que o governador está na condição de investigado e não é obrigado a se apresentar à CPI como testemunha para garantir seu direito de não se auto incriminar.
A decisão do STF destaca que Wilson Lima já é investigado pela Policia Federal (PF) e pela Procuradora Geral da Republica (PGR), e investigados não são obrigados a comparecerem para o ato de interrogatório seja policial, seja judicial. A decisão destaca também que a CPI não tem mais poderes que órgãos inerente à persecução penal, sendo assim, os investigados não são obrigados a irem depor.
Rosa Weber destaca que o Wilson Lima já foi denunciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é acusado. Porém, caso Wilson Lima optasse ir à CPI, o governador tinha o direito ao silêncio, ou o direito à assistência por advogado, direito de não dizer a verdade na CPI, não sofrer constrangimentos físicos ou morais e também o direito de ausentar-se da sessão.
Presença dos governadores na CPI
Caso fosse, Wilson Lima seria o primeiro govenador, entre os convocados, à depor na CPI. A ausência abriu debate sobre a presença dos governadores convocados para depor. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu novos requerimentos em relação à presença dos governadores e destacou que “a decisão não é extensiva aos demais governadores, mas ela vem na mesma direção. Creio que não podemos interromper a CPI”.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também destacou que o habeas corpus concedido ao Wilson Lima não foi concedido ao fato de ser governador, mas pela condição de investigado. “Não temos definição se a convocação de chefe de poder pode ser feita ou não. A constituição diz que podemos investigar a aplicação de recursos públicos federais. Se não podemos colocar governadores ou prefeitos na investigação, como podemos proceder” questiona. Costa também destacou que o “Supremo ou o Congresso irá precisar resolver essa questão em algum momento”.
Os senadores destacaram que Wilson Lima é um caso diferenciado, pois é um dos únicos governadores sendo investigado formalmente.
