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Colunistas

Em defesa dos direitos das mulheres: Câmara aprova a inclusão do crime de “violência psicológica” contra a mulher no Código Penal Brasileiro

Na última quarta (2), foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 741/2021, que propõe alterações legislativas no sentido de incluir...
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Pai é quem cria: socioafetividade é reconhecida na justiça como suficiente para justificar o pagamento de pensão alimentícia

A 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO), em ação negatória de paternidade com anulação de registro civil...
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A necessidade de levantamento do FGTS na pandemia da covid-19

A pandemia do coronavírus que se perpetua – ao menos em sensação – trouxe cenários desoladores ao país, aliando a maior crise sanitária de...
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Você sabe como funciona uma CPI?

Com a CPI da Covid-19 trabalhando intensamente nas mesas do Senado Federal, muitas perguntas surgem sobre o procedimento adotado para inquirir testemunhas, analisar os...
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Democracia vigilante e segura: a revogação da Lei de Segurança Nacional, os novos crimes contra a democracia e suas implicações

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (4), um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, lei da época da Ditadora Militar...
Política

Coluna ‘Falando Direito’ aborda temas jurídicos com mais simplicidade

Coluna semanal do OPP é publicada todos os sábados, às 12h
Colunistas

Falando Direito | Comentários às Principais Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, trazidas pela Leiº nº 14.071/2020

Esse texto pretende não exaurir, mas apresentar as principais novidades trazidas pela Lei nº 14.071, sancionada em outubro de 2020 e que teve sua...
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